19º Congresso Nacional e 15º Estadual das Micro e Pequenas Empresas. Foto: Blog Negócios e Informes

Entre diálogos e palestras que tinham como objetivo aprimorar os dispositivos constantes atualmente na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, além de diminuir distorções e ampliar os benefícios para os pequenos negócios, aconteceu no dia 03 de abril, o 19º Congresso brasileiro e 15º Congresso Estadual das Micro e Pequenas Empresas, realizado no Centro de Convenções, em Olinda. O evento reuniu mais de 1,5 mil micro e pequenos empresários de Pernambuco e do Brasil.

Na solenidade de abertura, o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (COMICRO), José Tarcísio da Silva, resgatou alguns avanços do segmento, desde a realização do último congresso. “Um deles foi a criação da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas que atualmente já existe, além da Lei Complementar nº 1231 de 2006”, afirmou o Presidente.

Segundo o presidente da COMICRO, além de comentar as perspectivas de geração de emprego, a distribuição de renda e o fortalecimento da economia, a intenção do encontro é reafirmar o envolvimento para conseguir emplacar a votação do Projeto de Lei 221. “Entre os vários avanços, a nova redação da lei prevê o aumento do número de trabalhadores no quadro de beneficiários e o fim da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na fronteira”, enfatizou.

Senador Armando Monteiro Neto, por trás,

o Presidente da AMICRO Surubim,

Sr. Fernando Guerra.

Foto: Blog do Jamildo Melo

Durante a palestra Magna, sobre os avanços e desafios da Lei Geral, o senador Armando Monteiro (PTB) defendeu o fim da cobrança antecipada de impostos praticada por diversos Estados do País, inclusive Pernambuco. “Como sempre acontece no Brasil, alguns avanços são ao longo do tempo anulados pela voragem tributária que marca o nosso federalismo fiscal”, destacou o senador a respeito da substituição tributária. Armando afirmou que os Estados utilizam este mecanismo, que atribui à empresa a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente, de forma perversa. “Além de combinar isto à antecipação do recolhimento de tributos e penalizando o capital de giro das pequenas empresas”, lamentou Monteiro.

Ministro-chefe da Secretaria da Micro

e Pequena Empresa, Guilherme Afif

Domingues. Foto: Facebook - Divulgação

O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingues, apresentou a projeção para o setor, através da proposta de ações transformadoras para as micro empresas. “O projeto contempla, primeiramente, a universalização do Simples Nacional, trazendo para todos os setores que ficaram de fora, principalmente as áreas de serviços. O segundo ponto é a extinção da substituição tributária em cima da micro e pequena empresa”, destacou o ministro, informando que o terceiro passo é a implantação da Rede Sim, que tem como desafio baixar para cinco dias o prazo da abertura e fechamento das empresas, que atualmente ultrapassa 150 dias.

Além do senador Armando Monteiro, do ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa Guilherme Afif e do gerente de políticas públicas do Sebrae Bruno Quick, o congresso também contou com a participação do deputado federal e do presidente da FIEPE Jorge Côrte Real, deputado federal Pedro Eugenio, o secretário do Comitê Gestor do Simples Nacional Silas Santiago, além do publicitário Erikson Monteiro e do palestrante motivacional Rafael Baltresca.

Texto: Rafaella Magna / FEMICRO PE